Os deputados mineiros da bancada do Norte do Estado estão prestes a conseguir desvincular a vegetação de Mata Seca do mapa que protege o bioma Mata Atlântica. O objetivo é permitir maiores níveis de intervenção e supressão de vegetação, revogando o Decreto Federal 6.660/2008, que submete a Mata Seca à Lei da Mata Atlântica (Lei 11428/2006). Por causa desse Decreto, as áreas de Mata Seca em Minas Gerais são consideradas remanescentes de Mata Atlântica e só podem ser utilizadas por meio de manejo florestal, não sendo permitido o desmatamento para formação de cultivos ou pasto. A comercialização de matéria-prima nativa depende de autorizações de órgãos ambientais e é vedada a exploração de plantas incluídas na Lista Oficial da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção ou em listas estaduais do mesmo tipo.
O Projeto de Lei (PL) 4.057/09, do deputado Gil Pereira (PP), pretende mudar essa situação e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia de Minas Gerais na última terça-feira (13). O deputado alegou, em reunião em setembro de 2009, que a geração de cerca de 250 mil empregos estava em risco por causa das restrições de uso da mata no Norte de Minas. Segundo o deputado, muitos proprietários encontram-se sem alternativa econômica porque não podem fazer nada em suas áreas sem serem multados e censurados pelos órgãos ambientais. Os ambientalistas, no entanto, protestaram no ano passado enviando carta ao Ministério do Meio Ambiente em que argumentam que a Mata Seca é um bioma de transição importante, pertencente à Mata Atlântica, muito pouco conhecido e pesquisado. O que restou dessa vegetação cobre menos de 3% do território brasileiro.
Ainda segundo ambientalistas contrários ao Projeto, a degradação da Mata Seca observada atualmente se deve à riqueza de suas madeiras nativas, úteis como lenha e carvão nas siderúrgicas mineiras, e à formação de pastos e plantações de eucalipto em latifúndios no Norte do Estado. O pensamento de que a Mata Seca é uma mata pobre e sem vida contribui para o alto índice de degradação dessa vegetação, o que é contestado por especialistas que já encontraram espécies de anfíbios e aves, únicas. Segundo a Embrapa, ela é caracterizada por diversos níveis de queda das folhas durante a estação seca e essa vegetação ocorre nos níveis de relevos que separam os fundos de vales (interflúvios), em locais geralmente mais ricos em nutrientes. Importantes áreas de pesquisa arqueológica e espeleológica encontram-se na abrangência desse tipo de vegetação como do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
Mas o Projeto de Lei que recebeu parecer favorável segue tramitando na Assembleia e vai desvincular a Mata Seca de qualquer tipo de proteção federal. Ela será considerada um bioma regional e, portanto, será regida pela Lei Estadual 17.353, de 2008, que permite o desmatamento de até 60% da área total de propriedade rural onde ocorra mata em fase primária e onde a vegetação nativa represente pelo menos 80% da área total. Em áreas onde a mata não seja nativa, será permitido o desmatamento de até 70% da área total da propriedade.
O PL 4057/09 segue para votação em 1º turno. (Fonte: ALMG)
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