Isidoro: as opiniões favoráveis

Ok, no post anterior ficaram evidentes os argumentos dos críticos ao novo Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, especialmente no que se refere à Emenda que cria a Ocupação Urbana do Isidoro, que seria uma nova Regional municipal, numa área que é um dos últimos redutos verdes da cidade.




Mas, os defensores da proposta, no caso, a maioria da Câmara dos Vereadores e a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, dizem que o Projeto vai mesmo é garantir a proteção ambiental da área do Isidoro, direcionando melhor a ocupação urbana, já que o lugar já está se tornando terra de ninguém e de ocupação irregular.

No gráfico abaixo, publicado no Jornal O Tempo, dá pra entender melhor onde fica isso. É um lugar muito bonito, abriga muitas águas e pássaros. O pessoal de lá faz trilhas e caminhadas e são encontradas inúmeras espécies medicinais.


Notícia publica no site da Câmara Municipal explica melhor o conteúdo da Emenda: 

"De acordo com o projeto de operação urbana apresentado pela consultora da Prefeitura, a região será dividida em três áreas com graus de proteção diferente (grau de proteção 1, 2 ou 3). As áreas de grau 1 serão transformadas em parques públicos ou áreas de reserva particular ecológica (que são abertas ao público). As áreas com grau 2 e 3 poderão ter maior coeficiente de ocupação, com a área de grau 3 permitindo o maior adensamento urbano. De acordo com o projeto, todos os equipamentos públicos necessários para o funcionamento da área urbanizada (escolas, postos de saúde, etc.) seriam financiados em parte pelo setor privado por meio de um fundo da operação urbana, que prevê aportes do Executivo e contrapartidas do setor privado empreendedor.  (Fonte: CMBH)

Essa nova regulamentação prevê que a área será ocupada, mas garante que as áreas verdes deverão ser de pelo menos 40%. Na Lei atual essa porcentagem  é de 26% . Só que  isso é o que está no papel, porque na prática o que temos é uma área particular praticamente 100% preservada, por um esforço do proprietário. Há uma pressão da cidade e das ocupações que começam a chegar, mas o fato é que a área está preservada; é a maior área preservada de Belo Horizonte.

Mas os críticos do Projeto, incluindo movimentos ambientalistas importantes, como o Projeto Manuelzão, relatam pouca participação social e debates com a população. O local, alvo da regulação, é inclusive área onde vivem comunidades quilombolas, mas essas pessoas e todas as que já vivem na região pouco sabem do projeto.

(Eu, pessoalmente, preferiria ver a área verde totalmente preservada, transformada em local produtivo da cidade; de uso sustentável... Imagina um lugar onde se pode plantar, manejar uma agrofloresta e nada num rio limpo dentro da cidade de Belo Horizonte. Seria um grande espaço para produção e comérciod e alimentos orgânicos, uma área de lazer, área de recarga hídrica e infiltração do subsolo. Enfim, uma área de suspiro para Belo Horizonte...Imagine...)

E, não esqueçamos: o PL 820/2009 não é só a emenda que cria a Ocupação Urbana do Isidoro Ele contém também outras questões bem polêmicas, que podem afetar áreas de preservação como a Mata das Borboletas.

Vetor Norte: tudo começou com a obra do Centro Administrativo

A ocupação da região do Isidoro e de toda a extensão Norte da capital parece ser um processo inevitável. A cidade vai começar a crescer mais para aqueles lados, já que o Centro Administrativo do Governo do Estado mudou pra lá. Os planos são de fazer a Vila da Copa naquela região. Só empresário metendo a colher. Vamos ver no que dá.

Para compreender melhor, as raízes disso tudo é bom pôr lupa no tal Centro Administrativo. A obra custou 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos (não dava pra fazer algo melhor com esse dinheiro?? Casa popular, escolas, hospitais, revitalização de rios...) e sabe quem recebeu essa bolada??  As construtoras Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Santa Bárbara, OAS, Queiroz Galvão, Via Engenharia e Barbosa Mello, as mesmas envolvidas com a polêmica construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (na Amazônia), que se recusaram a participar do leilão, exigindo mais garantias do Governo Federal e cobertura dos riscos. E o  Governo vai fazer o quê? Financiar a obra com dinheiro do BNDES, 19 bilhões de reais, dinheiro público gasto com o que? e com quem?

E só pra acrescentar, voltando a Minas Gerais, a construção do Centro Administrativo (obra do Governo Aécio) gastou 26% a mais do que o previsto, ficou mais cara e o dinheiro vai pro bolso dessas construtoras. (Fonte: Portal Ecodebate)


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