Aurobindo, Aldo Rebelo e Carlos Minc. Han?

“A guerra e a destruição são um princípio universal que governa não apenas nossa vida puramente material, como também nossa existência mental e moral. O homem não pode dar um passo à frente sem uma batalha. Não basta ter mãos limpas e almas imaculadas para que a lei da guerra e da destruição desapareçam do mundo; é preciso, primeiro, que o que está em sua base desapareça da humanidade.” (Sri Aurobindo)

A seguir o debate em vídeo de Aldo Rebelo, do PCdoB, relator do Projeto de Lei que pretende mudar o Código Florestal (LEI 4.771/65), abertamente defensor do fim das proteções já garantidas pela Lei,  e Carlos Minc, o ministro, do outro lado, que quer manter o Código como está, mas propor políticas públicas que ajudem os proprietários a cumpri-lo.

Aldo faz parte do grupo de deputados e senadores da bancada ruralista que querem que o Código Florestal Brasileiro seja revogado. Dentre as ações que eles apoiam estão:

- Anistia aos proprietários que desmataram a Reserva Legal em suas propriedades. A Reserva Legal é uma área que tem de ser mantida intacta nas propriedades. Na Amazônia, é 80% e em outras regiões é 20%, variando também de lugar para lugar . Quem vem desmatando desde 1965 e não tem mais a Reserva em sua propriedade, seria obrigado a comprar outras áreas e doá-las como reserva. Mas os parlamentares ruralistas não querem que isso aconteça.

- Novos critérios para proteção de áreas de preservação permanente (APPs).  As chamadas APPs são áreas que todo mundo precisa preservar pois garantem a proteção da vegetação em volta das nascentes, nas margens dos rios, nos topos de morro e encostas com alta declividade, que precisam estar cobertas para garantir a infiltração da água e evitar a erosão. Na entrevista, o Aldo Rebelo defende que nem existe esse conceito nos outros países; que a APP prejudica os proprietários de terra que querem plantar nessas áreas.

- Relativização da Lei nacional, dando mais autonomia aos estados para definir suas leis. Seria como deixar que os estados decidam sobre reserva legal e tamanho das APPs, o que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é um perigo pois poderiam haver locais como Santa Catarina e Mato Grosso em que as proteções ambientais praticamente seriam extintas em prol dos interesses de latifundiários.

Veja o vídeo.

 

Pelo visto no vídeo, até parece que o Aldo Rebelo está defendendo pequenos proprietários, mas os pequenos proprietários tem diversas vantagens garantidas pela Lei que os ajudam a cumprir com as leis de proteção ambiental. Nas pequenas propriedades, pode-se incluir o pomar e as florestas produtivas como reserva legal. Também a averbação da reserva legal em cartório é gratuita nas pequenas propriedades.  

Além do mais, a proteção das nascentes, dos topos de morro (onde ocorre a recarga hídrica), dos terrenos e das declividades (áreas que estão sujeitas à erosão) é uma garantia para que o terreno seja sustentável a longo prazo. Desmatando tudo pode até haver um aumento de produtividade agrícola, com o pacote adubos químicos, agrotóxicos, mecanização da lavoura. Mas isso é no curto prazo. No longo prazo, tirar todas as áreas protegidas é um tiro no pé.

Estive recentemente no Noroeste de Minas e é verdade: para produzir grandes lavouras, desmata-se tudo. Não sobra uma árvore. Resultado: calor, muito calor; solo exposto e com isso riscos de erosão e formação de desertos; e sem árvores, muitas nascentes vão sendo extintas. É muito triste.

Falam em conciliação da preservação do meio-ambiente com crescimento econômico. Como se uma questão fosse antagônica à outra. É esse paradigma que precisa ser quebrado. Sem preservação do meio-ambiente, em pouco tempo, não haverá mais crescimento. Só propriedades secas, sem vida. Falta muito pouco pra isso acontecer.