O Sistema Estadual de Meio Ambiente concedeu licença prévia para o Projeto Minas-Rio, da Anglo Ferrous, empresa do grupo Anglo American, que pretende explorar 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano na região de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, em bioma pertencente à Serra do Espinhaço e ao Parque Nacional da Serra do Cipó. A licença prévia é o primeiro passo para a instalação da mina, usina de beneficiamento e barragem de contenção na região, além do mineroduto e porto de escoamento que já obtiveram as respectivas licenças de instalação. As ações previstas na área a ser minerada, a Serra do Sapo-Ferrugem, devem atingir mais de 2000 hectares de vegetação, compreendendo também os lençóis freáticos e cursos d´água existentes no local.
O Parecer Único emitido pelo Sistema Estadual de Meio-Ambiente relata alguns impactos estudados. 23 cavernas serão destruídas para sempre e as outras identificadas serão indiretamente afetadas. Mais de 700 hectares de campos de canga, um tipo de vegetação, existente apenas em Minas Gerais, com espécies endêmicas e raras ainda não totalmente conhecidas pela ciência, também será suprimido pela exploração do minério e construção da barragem de contenção de rejeitos. A vegetação de canga é a principal fonte de recarga para os córregos, riachos e lençóis subterrâneos que alimentam os rios do Peixe e Santo Antônio, afluentes do São Francisco.
A mineração vai consumir também 70% do limite de água que se pode consumir do rio Santo Antônio, segundo cálculos feitos a partir de dados do IBAMA e do IBRAM. Isso significa que irá drenar por dia do rio o equivalente ao consumo de 200 mil pessoas com 300 litros cada uma. Ou seja, o rio vai encolher e aí nada das famosas cachoeiras, nascentes e potencial turístico de Conceição do Mato Dentro.
Há outros impactos também pelo que se sabe como a contaminação desses rios, por causa do material fino da mineração que acaba sendo levado pelas águas das chuvas e pelos lençóis subterrâneos.
Anglo American quer compensar com investimentos
Mas, segundo a Anglo American os impactos serão minimizados com respeito às comunidades locais e diálogo com o terceiro setor. A empresa já anunciou um investimento de 72 milhões de dólares especialmente para beneficiar as comunidades dos Estados do Amapá, Minas Gerais e Rio de Janeiro durante um período de 10 anos, a partir de 2009. Outros 19,5 milhões de dólares serão aplicados nos próximos cinco anos no plantio de aproximadamente 1.000 hectares de mudas de árvores no Estado de Minas Gerais, anualmente, por um período de cinco anos, a partir de 2009.
Estudo de Impacto é questionado
Apesar dos valores anunciados, o Parecer Único emitido pelo Sistema Estadual de Meio-Ambiente e que foi a base para a aprovação da licença prévia aponta diversas falhas nos planos de investimento da Anglo American. O Programa de Comunicação Social da empresa na região afetada se centra na preservação da imagem do empreendedor frente à população da área indiretamente afetada e não foi explicitado claramente o compromisso com os custos de infra-estrutura que serão necessários para reassentar as famílias atingidas e adequar a região para a nova atividade econômica. O estudo tem ainda a falha de trabalhar com dados contraditórios. Não se sabe por exemplo se a população indiretamente afetada pelo empreendimento da Anglo Ferrous é de 1600 pessoas ou 8.000 pessoas. Muitas contradições no compromisso expresso pela empresa em minimizar os impactos ambientais e sociais de seu maior empreendimento minerário no Brasil.
Questionamentos chegam até o governador Aécio Neves
Outro ponto polêmico é a relação do empresário Eike Batista, dono do Grupo EBX, responsável pela mineradora MMX que originalmente obteve o direito de exploração da mina, com interesses políticos do governo estadual. Atualmente, quem responde pelo empreendimento é a Anglo American que comprou a MMX e consequentemente os planos de explorar a mina da região de Conceição do Mato Dentro.
Abaixo, reproduzo um excerto de artigo do jornalista José de Castro que teve acesso a um pedido de impeachment do governador Aécio Neves, em decorrência de sua relação questionável com a MMX.
"O pedido, que não foi noticiado pela imprensa e nem terá qualquer conseqüência jurídica ou política, começa criticando o governador por haver assinado um decreto de desapropriação por “utilidade pública” beneficiando uma empresa privada. Diz que já foi pedida a instauração de Ação Popular por improbidade administrativa contra Aécio Neves, por esse motivo, entre outros.
Mais adiante, afirma que outra empresa do Grupo EBX, a Borba Gato, tem hoje a posse de “mais de 80 %, das terras de Conceição do Mato Dentro e região”. Descreve: “Ao longo da ESTRADA REAL, logo após o Parque Nacional da Serra do Cipó, depois que passamos por Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Serro, até Milho Verde, em suas placas, está inscrito: "Propriedade da BORBA GATO - AGROPASTORIL - empresa privada - acesso restrito".
Entre seus questionamentos, estão:
Como pode um governador fazer um decreto beneficiando uma empresa privada sem que esta tivesse as devidas licenças de instalação e de operação? Como pode o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) emitir Autorização para Exploração Florestal (IPEF) sem anuência do Ibama e sem Averbação de Reserva e Licença de Desmatamento para construção de estradas? Sem uma proposta de recuperação vegetativa, de acordo com a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428)? Como pode o Ibama dar Licença Prévia sem os EIA-RIMAs necessários – e sem a complementação deles, solicitada pela regional mineira do Ibama? O mineroduto necessitará de tanta água como a exigida pela transposição do Rio São Francisco, e até hoje não se falou nada disso? Ainda não se tem a outorga da água, a ser liberado pelo IGAM, como pode? E a Compensação Ambiental? E o Manejo das Bacias Hidrográficas? Qual será o volume total e o destino deste enorme volume de água? Qual será o gasto com energia elétrica para tal empreendimento?" (www.novae.inf.br)
